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Normas regulamentadoras – NRs e Normas de Higiene Ocupacional – NHOs estiveram entre os temas discutidos

Realizado no dia 04/07/2019, representante do Sindicato, realizou visita nas obras de construção de nova casa agropecuária em Prata…

O impressionante é que nesta obra, os trabalhadores não estão com EPIs e disseram que não são registrados na forma da CLT…também…

Isso mostra que estão construindo as custas do suor do trabalhador…sendo que os mesmos não estão cobertos pela Legislação…além de realizar atividades periculosas na obra, sem os devidos instrumentos previstos na NR18 – NR06 e demais….

Realizado no dia 04/07/2019, representante do Sindicato, realizou visita nas obras das unidades de saúde do Primavera e do Cruzeiro do Sul…

A primeira está em fase de finalização, a segunda, deve ter seu término nos próximos meses….

O impressionante é que na segunda obra, os trabalhadores não estão com EPIs e disseram que não são registrados…

Isso mostra que estão construindo as custas do suor do trabalhador…sendo que os mesmos não estão cobertos pela Legislação…além de realizar ligações perigosas com eletricidade sem o devido preparo…obra sem os devidos instrumentos previstos na NR18 – NR06 e demais….

A reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) avançou sobre as negociações coletivas finalizadas em janeiro e fevereiro deste ano. Embora em 78% dos acordos negociados os sindicatos tenham garantido ganhos reais acima da inflação, as cláusulas sociais foram atacadas pelo empresariado que começa a colocar em prática a nova legislação trabalhista, mostra o levantamento feito pelo Dieese no Sistema de Acompanhamento das Informações Sindicais (Sais).
Do total de 113 acordos coletivos fechados, foram identificadas 237 cláusulas relacionadas à reforma trabalhista. Direitos antes garantidos, como intervalo intrajornada, local de homologação da rescisão, custeio sindical, banco de horas e horas in itinere, estão cada vez mais presentes na mesa de negociação e, na maioria dos casos, isso significa fim ou redução de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
É o caso do intervalo intrajornada, o tema mais presente nas negociações (11,4%). Todas as cláusulas relacionadas ao assunto tratam da redução do tempo que o trabalhador tem disponível para refeição ou descanso no decorrer da jornada de trabalho, que geralmente dura uma hora.
No caso das horas in itinere, que garantia ao trabalhador e à trabalhadora receber pelo tempo gasto no deslocamento casa-trabalho em locais de difícil acesso, sem alternativa de transporte público, como no caso do trabalho rural, a maioria das cláusulas prevê o fim desse direito. O tema esteve presente em 7,6% dos instrumentos coletivos analisados pelo Dieese.
Nos acordos sobre banco de horas, parte das cláusulas autoriza a realização de acordos individuais com duração de até seis meses, conforme prevê a nova lei, e outra parte condiciona o banco de horas à negociação coletiva com o sindicato.
Já no caso do local da homologação das rescisões de contrato de trabalho e custeio sindical, os sindicatos estão conseguindo impedir que o
retrocesso promovido pela reforma trabalhista seja ainda maior. Nas cláusulas sobre homologações, a maioria dos acordos garante que a conferência das verbas e demais acertos sejam feitos nos sindicatos.
No caso do custeio sindical, a maior parte das cláusulas exige a autorização do trabalhador para efetivar o desconto da contribuição pela empresa, assim como defende a CUT.
Para o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o levantamento mostra que o empresariado está levando para a mesa de negociação a reforma trabalhista e forçando os sindicatos a lutarem para impedir a retirada de direitos.
“Apesar da resistência da luta sindical para barrar a nova legislação, como nos casos de homologação sem a participação do sindicato, é possível perceber que os empresários estão levando para a negociação propostas de retrocessos que em anos anteriores não eram discutidas”, diz.
“Eles criam novas regras permitidas pela reforma e isso faz com que os sindicatos tenham de focar a luta na garantia de direitos que estão sendo rebaixados e não em avanços, como ocorria antes da reforma de Temer”, completa.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que é preciso dar um basta aos retrocessos promovidos pelo ilegítimo Temer e convoca a classe trabalhadora para participar das mobilizações do Dia do Basta, em 10 de agosto, quando haverá paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País.
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“Vamos dizer basta de desemprego, de retirada de direitos, de reforma trabalhista, de privatizações, de aumento no preço dos combustíveis e na conta de luz, entre tantas maldades deste governo golpista”, diz Vagner.
“Somente com o povo mobilizado nas ruas será possível reverter esse quadro, fazer com que o país comece a sair da crise e que os trabalhadores voltem a ter direitos garantidos.”
Reajustes com ganhos reais
Apesar das dificuldades encontradas nas mesas de negociação após a aprovação da reforma trabalhista, os sindicatos seguem na luta e têm conseguido garantir aumentos reais.
No primeiro semestre de 2018, 78,8% dos reajustes salariais tiveram ganhos reais, 11,6% conseguiram a recomposição da inflação do período e 9,5% ficaram abaixo da inflação.
Segundo o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, apesar de não ser um dos desempenhos mais altos do último período – o melhor foi em
2012, com 93,3% -, é um resultado favorável e mostra a luta do movimento sindical para garantir reajustes mesmo diante da longa recessão econômica.
“O resultado também é favorecido pela inflação baixa do período. Porém, o destaque principal é que a luta dos sindicatos tem garantido não apenas a resistência contra a reforma trabalhista, mas também aumento real”.
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De acordo com matéria publicada, nesta sexta-feira (20) no jornal DCI, a maioria das negociações salariais no primeiro semestre resultou em reajustes acima da inflação (em termos reais), mas o número de acordos e convenções caiu refletindo a insegurança gerada pela reforma trabalhista.

Na primeira metade do ano, foram realizados 1.914 acordos coletivos, o que representou uma queda de 28% em relação ao primeiro semestre de 2017.

Cerca de 63% dos reajustes salariais analisados pelo Dieese em 2017, resultaram em ganhos reais ao salário. Em geral, estes ficaram pouco acima desse índice: mais da metade dos reajustes superiores à inflação (216 em 407) registrou ganhos de até 0,5%, e quase 80% (319 em 407), de até 1%.

Já as convenções diminuíram quase pela metade, ao recuarem 41%, para 982. Nos acordos, trabalhadores de uma mesma empresa negociam diretamente com a companhia na qual atuam, enquanto na convenção, a discussão é feita entre as categorias sindicais e patronais.

A informação é do técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luis Ribeiro. Ele detalha ainda que 78,8% das correções salariais obtiveram ganhos acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Outras 11,6% repuseram apenas a inflação, ao passo que 9,5% ficaram abaixo do índice de preços.

Mobilização

Ribeiro enfatiza que a expectativa para o segundo semestre é de manutenção da tendência de pequenos reajustes reais. Ele pondera, contudo, que enquanto a desaceleração da atividade econômica e o aumento da inflação no curto prazo “jogam contra” as negociações, as categorias com data-base a partir de julho têm maior poder de mobilização. É o caso dos metalúrgicos, bancários e petroleiros, entre outros. No primeiro semestre, há campanha salarial dos professores e dos trabalhadores da construção civil, por exemplo.

O presidente interino da Força Sindical, Miguel Torrres, ressalta que os patrões, calcados na “desculpa esfarrapada” da recessão econômica, endureceram nas negociações do primeiro semestre, e com certeza vão endurecer nas negociações salariais do segundo. “Não podemos aceitar que os trabalhadores e trabalhadoras sejam sempre os que arcam com todo o ônus de uma crise que nem de longe foi por eles provocada.”

De acordo com Ribeiro, a queda no número de acordo e convenções está relacionada com as inseguranças geradas pela reforma trabalhista. “Ainda há muita dúvida sobre o que a reforma permite ou não. Essa incerteza tem arrastados os processos, fazendo com que as negociações fiquem mais demoradas, reduzindo, dessa forma, o número de acordos registrados”, esclarece.

Antes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a manutenção do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, no final de junho, as disputas entre sindicatos e patronais se davam em torno deste tema. Enquanto a reforma previa que a contribuição poderia ser cobrada mediante a autorização do trabalhador, os sindicatos defendiam que isso deveria ser decidido em assembleia.

Ribeiro comenta que a premissa da reforma de que o “negociado prevaleça sobre o legislado” tem provocado redução de direitos dos trabalhadores. “”Com o fim da contribuição sindical organização dos trabalhadores fica enfraquecida diante da ofensiva dos patrões para retirar direitos”, alerta João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

De acordo com Ribeiro,  o atronal está determinado em diminuir direitos nas negociações coletivas, como mudanças nas cláusulas das convenções. “Um dos pontos que as empresas mais querem alterar diz respeito à jornada de trabalho, como banco de horas”, afirma.

com informações do Jornal do DCI

O plenário do Supremo começou a julgar nesta quinta-feira, 28, a ação que contesta o fim do imposto sindical, novidade trazida pela Reforma Trabalhista. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou a favor de ação que busca derrubar o fim do imposto sindical obrigatório “A reforma trabalhista é inconstitucional quando torna facultativa a contribuição”. Isto é, o ministro votou pelo retorno da contribuição sindical obrigatória.

O governo fez uma forte defesa da continuidade da regra que acabou com a contribuição sindical obrigatória. No STF, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, classificou o fim do imposto sindical como aprimoramento das regras e rechaçou a avaliação de que, com a medida, acabaram as possibilidades de financiamento das entidades sindicais.

Grace defendeu que a liberdade sindical é uma “via de mão dupla”. “A liberdade permite livre organização dos filiados, mas também assegura ao trabalhador, empregado, trabalhador avulso, liberal ou autônomo o direito de filiação e não a obrigação de filiação”, disse a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU). “Ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado”.

O ministro Luiz Fux votou pela continuidade da regra imposta pela Reforma Trabalhista.”Eventual desastre no sistema sindical é afirmação que ignora outras formas de custeio”.

O julgamento foi suspenso e será retomado na sessão plenária da manhã desta sexta-feira (29).

O ministério, através desta portaria, diz ainda que as certidões deverão ser reanalisadas por uma comissão mista composta por três servidores da Secretaria de Relações do Trabalho.

Uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20), pelo ministério do Trabalho e Emprego determinou a suspensão provisória da emissão de certidões sindicais.

O ministério, através desta portaria, diz ainda que as certidões deverão ser reanalisadas por uma comissão mista composta por três servidores da Secretaria de Relações do Trabalho.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a Portaria tem prazo de 90 dias podendo ser prorrogado por mais 90 dias e ficam excluídas desta Portaria as certidões originadas de determinações judiciais.

Confira os sindicatos relacionados na portaria Aqui

Hoje dia 06/06/2018 o Sinticomp recebeu o ALVARÁ SANITÁRIO , onde nele fala que estamos dentro das normas da Vigilância Sanitária. Essa Instituição sempre preocupada com o bem-estar de seus associados e visitantes. Parabéns as nossas colaboradoras que executam seu trabalho com maestria.