Sinticomp – Prata

Governo federal cede

Palácio do Planalto

 

 

 

 

 

 

 

O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. A proposta foi anunciada há instantes pelo presidente Michel Temer, que fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. Isso equivale, segundo o presidente, a zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins. Os representantes dos caminhoneiros autônomos não aceitaram o congelamento do diesel por apenas 30 dias, como havia sido inicialmente proposto. O governo federal concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário. Essas determinações deverão constar em medidas provisórias a serem publicadas em edição extra no Diário Oficial da União. A expectativa do Palácio do Planalto é que a paralisação, que já dura sete dias e causa enormes prejuízos e transtornos em todo o país, termine logo.

“Os efeitos dessa paralisação na vida de cada cidadão me dispensam de citar a importância da missão nobre de cada trabalhador no setor de cargas. Durante toda esta semana, o governo sempre esteve aberto ao diálogo e assinamos acordo logo no início. Confirmo a validade de tudo que foi acertado”, afirmou o presidente. Temer disse que, nas últimas 48 horas, o governo avançou na negociação dessas novas medidas. “Assumimos sacrifícios sem prejudicar a Petrobras.” Ele destacou disse que o congelamento valerá por 60 dias e, a partir daí, só haverá reajustes mensais. “Cada caminhoneiro poderá planejar seus custos. Atendemos todas as reivindicações”, ressaltou o presidente.

A equipe econômica foi chamada ao Palácio do Planalto para calcular o impacto das novas vantagens concedidas ao setor. Durante todo o dia, custos, cortes e compensações foram avaliados. Além de restrições orçamentárias, empecilhos legais tiveram de ser examinados. Na primeira rodada de negociações com os caminhoneiros, quando se acordou que a Petrobras baixaria em 10% o preço do diesel nas refinarias durante 30 dias, e os caminhoneiros fariam uma trégua de 15 dias na paralisação, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 5 bilhões o valor das compensações do Tesouro Nacional à estatal. Agora, com a validade do congelamento do preço nos postos – e não na refinaria – pelo dobro do tempo, as despesas serão proporcionalmente elevadas. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, as reivindicações custarão R$ 10 bilhões ao Tesouro.

Fonte: Agência Brasil

 

ATIVIDADES SINDICAIS

Sinomar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Sinticomp fecha mais uma parceria na área de Endodontia (tratamento de canal) com o Dr. Sinomar.

Essa parceria será nas mesmas modalidades das demais, sendo necessário comparecer ao Sindicato para ser encaminhado ao profissional…

Fazemos votos que seja uma parceria bastante duradoura…

“É O SINTICOMP SEMPRE PENSANDO NO BEM ESTAR DO TRABALHADOR”

A balbúrdia dentro da balbúrdia

João-Guilherme-300x231

Na balbúrdia em que se transformou a política e alimenta diariamente as manchetes poucos têm prestado atenção à balbúrdia que assola as relações de trabalho como consequência da lei celerada.

A tão decantada segurança jurídica que seria um dos atributos da lei transformou-se em seu contrário cumprindo a profecia do senador Collor de Melo ao dar seu voto contrário a ela quando de sua discussão e votação no Senado.
Há pelo menos três fontes fortes de instabilidade da vigência da lei.

A primeira delas é a resistência feroz que os trabalhadores e suas entidades sindicais têm oferecido à aplicação da lei nas empresas, nas negociações e na Justiça do Trabalho.

A segunda é a do próprio patronato, desorientado entre a leitura ideológica da lei (e seus efeitos) e a prática do dia a dia nas empresas e nas negociações salariais. O patronato quer aplicar a lei, mas reconhece na vida real seu papel desestabilizador, vide o seu comportamento em relação aos recursos sindicais, próprios ou dos trabalhadores.
A terceira é a situação congressual e o posicionamento da Câmara e do Senado na apreciação da medida provisória 808 que modificaria a lei e que perderá sua vigência até 23 de abril.

Recapitulemos: o governo, para aprovar rapidamente e seguramente a lei, prometeu aos senadores a edição de uma medida provisória que corrigisse os seus descalabros. Baixada a medida, duas coisas contraditórias ocorreram: houve 967 emendas ao seu texto (talvez um recorde na prática congressual) e a comissão mista para a sua apreciação não chegou nunca a ser instalada, sem presidente, sem relator e sem reunião. A medida provisória segue de bubuia no Congresso Nacional e tudo leva a crer que, como a viúva Porcina, foi sem nunca ter sido.

Acrescente-se a tudo isto a corajosa nota técnica da secretaria do ministério do Trabalho (sobre a aprovação em assembleia dos trabalhadores da contribuição sindical obrigatória) e os posicionamentos divergentes e contraditórios em diversas instâncias da Justiça do Trabalho.

Recomendo às centrais sindicais que o primeiro item de uma eventual plataforma a ser apresentada aos presidenciáveis e aos candidatos nas próximas eleições seja a exigência de revogação da lei celerada que, votada de afogadilho e aprovada no susto, não deu segurança jurídica a ninguém, não criou empregos e desorganizou as relações de trabalho nas empresas e nas negociações entre os sindicatos patronais e os dos trabalhadores.

A lei celerada tem sido um estorvo à retomada do desenvolvimento e à criação de empregos formais, duplicando a balbúrdia que nos infelicita.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical

 

 

 

 

 

 

 

CRISTINE BRASIL É INVESTIGADA POR ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO

Cristiane Brasil

 

 

 

 

 

Do Estadão:

Escolhida pelo PTB para ser sua ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson, presidente do partido, tem agora o nome envolvido em um novo escândalo.

Depois de vir à tona denúncias de processos trabalhistas de ex-funcionários da parlamentar, que não cumpria a legislação, o que impediu sua posse pela Justiça até hoje, Cristiane é também alvo de um inquérito do Ministério Público Federal que apura suspeitas de associação ao tráfico.

Segundo reportagem de Constança Rezende, do Estado de S.Paulo neste sábado 3, o caso ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010. O inquérito foi enviado à Procuradoria Geral da República nesta sexta-feira 2, porque Cristiane possui foro privilegiado.

Ela, o deputado estadual Marcus Vinicius (PTB) – ex-cunhado de Cristiane – e três assessores da época são acusados de dar dinheiro a traficantes de Cavalcanti, bairro pobre da zona norte do Rio e uma das bases eleitorais da deputada, para ter “direito exclusivo” de fazer campanha na região.

Conforme os denunciantes afirmaram no inquérito, assessores de Cristiane – que na época era vereadora licenciada e comandava uma secretaria municipal na gestão Eduardo Paes (MDB) – pagaram a traficantes para ter “direito exclusivo” de fazer campanha na região. Cristiane não se candidatou em 2010, mas naquele ano apoiou a candidatura de Vinicius – então seu cunhado – à reeleição. Ela se candidatou e foi eleita deputada em 2014. Cristiane e Vinicius negam todas as acusações.

O inquérito investiga também se líderes comunitários foram coagidos pelos criminosos a fazer campanha eleitoral. Nas denúncias há referências a “Zezito”, apontado como chefe do tráfico das comunidades Vila Primavera, Parque Silva Vale e JJ Cowsert, localizadas no bairro de Cavalcanti.

Segundo um dos denunciantes afirmou no inquérito, os traficantes chegaram “ao absurdo de levarem as presidentes das associações do bairro para conversar com o chefão do morro porque elas não queriam trabalhar para a vereadora (Cristiane)”. “A intenção dele (assessor) era que o chefão fosse mandar dar uma surra nelas e obrigá-las a trabalhar para a vereadora ou, em caso de recusa, até mesmo matá-las”.

NOTA CONJUNTA

 

NOTA CONJUNTA

 

 

 

 

Nota conjunta das Centrais Sindicais aos Excelentíssimos Senhores Ministros e às Excelentíssimas Senhoras Ministras do Tribunal Superior do Trabalho
Sessão do Pleno do dia 06/02/2018 – Alteração de Súmulas e Orientações – Lei nº 13.467/2017
As Centrais Sindicais, abaixo assinadas, vêm manifestar formalmente o seu posicionamento acerca de audiência designada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, para a Sessão do Pleno do dia 6 de fevereiro de 2018, em que se pretende, em única Sessão, e com rasos 30 minutos para cada “segmento” representado, analisar a alteração de Súmulas e Orientações do Tribunal em face da Lei nº 13.467/2017.
A Lei nº 13.467/2017 (chamada de “reforma trabalhista”, que, em verdade, representa enorme e profundo retrocesso social) foi aprovada pelo Congresso Nacional sem a adequada e indispensável interlocução com as Centrais Sindicais e representantes dos trabalhadores, em tramitação recorde para a extensão e profundidade das alterações nas relações de trabalho e sindicais que pretende promover. Tanto assim que, no início de sua vigência, foi objeto de Medida Provisória, que conta com mais de 900 emendas e está pendente de análise pelo Congresso Nacional.
As reformas trabalhistas, implementadas mundo afora com a mesma perspectiva de retirar direitos e rebaixar o patamar civilizatório, não alcançaram êxito nos diversos países em que foram adotadas, segundo relatório recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT)1. Ao contrário, acarretaram mais desemprego, menos emprego decente, mais precarização, comprometendo a dignidade do trabalho humano com sérias consequências para a estabilidade democrática e o futuro da humanidade.
Realizar a alteração das Súmulas, com o procedimento que pretende ser adotado pelo Ministro Presidente, será repetir o atropelo ocorrido no Poder Legislativo em detrimento de um debate que se está por fazer acerca da compatibilidade dos inúmeros dispositivos da Lei nº 13.467/2017 frente à Constituição federal (o que exigiria, previamente, exame de constitucionalidade) e às normas internacionais do trabalho, em especial as Convenções da OIT e os Tratados Internacionais a que o país se submeteu e está comprometido.
1Disponível em <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—dgreports/—inst/documents/publication/wcms_414588.pdf> Acesso em 01/02/2018.

FIFA

FIFA

A FIFA publicou novas regras de licitação para a seleção de futuras cidades-sede, que contêm novos compromissos com direitos humanos e trabalhistas. A BWI apresentou propostas detalhadas à FIFA em reuniões e por escrito sobre a necessidade de garantir direitos trabalhistas nos contratos da FIFA para obras de infraestrutura. A FIFA acaba de publicar o novo livro de ofertas, que abrirá a porta aos sindicatos em um estágio inicial antes da adjudicação dos contratos de construção.

“Estamos satisfeitos por ver que a FIFA está buscando implementar mecanismos para abordar todos os elementos dos direitos humanos, inclusive em seus documentos de licitação”, disse o secretário geral da BWI, Ambet Yuson. “A implementação dos requisitos de direitos trabalhistas desde o início permitirá que a FIFA use sua plataforma para o bem dos trabalhadores da construção envolvidos na preparação dos projetos do Torneio da Copa do Mundo”.

No novo Livro de Ofertas, Capítulo E, Gestão Sustentável de Eventos, Direitos Humanos e Proteção Ambiental, as seções relevantes são 22 e 23. O requisito aqui é o compromisso com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre direitos humanos. e normas laborais.

A Seção 22 do Livro de Oferta requer uma estratégia escrita para processos de compras sustentáveis, com uma avaliação de risco abrangente. Isso inclui a gestão de recursos humanos, a aquisição e construção de infra-estrutura, incluindo a cadeia de suprimentos e a participação da comunidade e das partes interessadas. O relatório sobre sustentabilidade será baseado na Global Reporting Initiative.

A seção 23 do livro de ofertas exige compromisso com a UNGP no que se refere aos direitos humanos e às normas trabalhistas, incluindo os direitos trabalhistas de terceiros e trabalhadores migrantes. Exige uma avaliação abrangente, apoiada por um estudo independente, de leis e práticas nacionais em direitos humanos e trabalhistas. Isso deve estar online não só com a UNGP, mas também com as Condições de Contrato da Construção da FIDIC, o Padrão de Desempenho 2 da IFC sobre condições de trabalho e Saúde e Segurança, bem como com a CoP de Construção da H & S da ILO Também requer informações detalhadas sobre a devida diligência, bem como o diálogo com as partes interessadas e os mecanismos de queixa.

A FIFA inclui normas laborais e direitos humanos em documentos de concurso. Veja o livro das ofertas que se segue em inglês. Veja o Catálogo de Ofertas AQUI. 

Ambet Yuson é membro do Conselho Consultivo de Direitos Humanos que foi criado este ano.

Gerdau confirma duas mortes em acidente na unidade de Ouro Branco

2f9e85d0702ae33b9acf75644bdc4a1f

 

 

 

 

 

 

OURO BRANCO/MG – Foram confirmadas duas mortes no acidente registrado na manhã de 15 de agosto, após explosão ocorrida no topo da chaminé da coqueria 2 da unidade de Ouro Branco da Gerdau, durante a manutenção de uma torre de gás. Acidente semelhante ocorreu em novembro do ano passado no mesmo local e causou a morte de três funcionários