Sinticomp – Prata

Congresso Brasileiro de SST traz marcas da Fundacentro

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Normas regulamentadoras – NRs e Normas de Higiene Ocupacional – NHOs estiveram entre os temas discutidos

Por Fundacentro/ACS – Cristiane Reimberg em 09/08/2019

O 2° Congresso Brasileiro de Saúde e Segurança no Trabalho, realizado durante a Expo Proteção, entre os dias 7 e 9 de agosto, traz em si marcas da Fundacentro, a começar pela coordenação científica, feita pelo servidor aposentado Jófilo Moreira Lima Júnior. Entre os palestrantes, tanto pessoas que fizeram parte da instituição, como a higienista ocupacional Irene Saad e o médico Zuher Handar, quanto profissionais que continuam escrevendo a história da entidade – casos dos tecnologistas Rogério Galvão. Irlon de Ângelo da Cunha e José Possebon, esse último já aposentado, mas colaborador sempre presente na Fundacentro.

 

 

 

 

 

 

VISITA OBRA NOVA CASA AGROPECUÁRIA EM PRATA

Realizado no dia 04/07/2019, representante do Sindicato, realizou visita nas obras de construção de nova casa agropecuária em Prata…

O impressionante é que nesta obra, os trabalhadores não estão com EPIs e disseram que não são registrados na forma da CLT…também…

Isso mostra que estão construindo as custas do suor do trabalhador…sendo que os mesmos não estão cobertos pela Legislação…além de realizar atividades periculosas na obra, sem os devidos instrumentos previstos na NR18 – NR06 e demais….

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VISITA OBRAS EM PRATA – UBS CRUZEIRO DO SUL

Realizado no dia 04/07/2019, representante do Sindicato, realizou visita nas obras das unidades de saúde do Primavera e do Cruzeiro do Sul…

A primeira está em fase de finalização, a segunda, deve ter seu término nos próximos meses….

O impressionante é que na segunda obra, os trabalhadores não estão com EPIs e disseram que não são registrados…

Isso mostra que estão construindo as custas do suor do trabalhador…sendo que os mesmos não estão cobertos pela Legislação…além de realizar ligações perigosas com eletricidade sem o devido preparo…obra sem os devidos instrumentos previstos na NR18 – NR06 e demais….

 

 

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Fachin: “Reforma Trabalhista é inconstitucional ao tornar facultativa a contribuição”

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O plenário do Supremo começou a julgar nesta quinta-feira, 28, a ação que contesta o fim do imposto sindical, novidade trazida pela Reforma Trabalhista. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou a favor de ação que busca derrubar o fim do imposto sindical obrigatório “A reforma trabalhista é inconstitucional quando torna facultativa a contribuição”. Isto é, o ministro votou pelo retorno da contribuição sindical obrigatória.

O governo fez uma forte defesa da continuidade da regra que acabou com a contribuição sindical obrigatória. No STF, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, classificou o fim do imposto sindical como aprimoramento das regras e rechaçou a avaliação de que, com a medida, acabaram as possibilidades de financiamento das entidades sindicais.

Grace defendeu que a liberdade sindical é uma “via de mão dupla”. “A liberdade permite livre organização dos filiados, mas também assegura ao trabalhador, empregado, trabalhador avulso, liberal ou autônomo o direito de filiação e não a obrigação de filiação”, disse a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU). “Ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado”.

O ministro Luiz Fux votou pela continuidade da regra imposta pela Reforma Trabalhista.”Eventual desastre no sistema sindical é afirmação que ignora outras formas de custeio”.

O julgamento foi suspenso e será retomado na sessão plenária da manhã desta sexta-feira (29).

MTE suspende emissão de Certidões Sindicais

O ministério, através desta portaria, diz ainda que as certidões deverão ser reanalisadas por uma comissão mista composta por três servidores da Secretaria de Relações do Trabalho.

Uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (20), pelo ministério do Trabalho e Emprego determinou a suspensão provisória da emissão de certidões sindicais.

O ministério, através desta portaria, diz ainda que as certidões deverão ser reanalisadas por uma comissão mista composta por três servidores da Secretaria de Relações do Trabalho.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a Portaria tem prazo de 90 dias podendo ser prorrogado por mais 90 dias e ficam excluídas desta Portaria as certidões originadas de determinações judiciais.

Confira os sindicatos relacionados na portaria Aqui

Governo federal cede

Palácio do Planalto

 

 

 

 

 

 

 

O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. A proposta foi anunciada há instantes pelo presidente Michel Temer, que fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. Isso equivale, segundo o presidente, a zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins. Os representantes dos caminhoneiros autônomos não aceitaram o congelamento do diesel por apenas 30 dias, como havia sido inicialmente proposto. O governo federal concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário. Essas determinações deverão constar em medidas provisórias a serem publicadas em edição extra no Diário Oficial da União. A expectativa do Palácio do Planalto é que a paralisação, que já dura sete dias e causa enormes prejuízos e transtornos em todo o país, termine logo.

“Os efeitos dessa paralisação na vida de cada cidadão me dispensam de citar a importância da missão nobre de cada trabalhador no setor de cargas. Durante toda esta semana, o governo sempre esteve aberto ao diálogo e assinamos acordo logo no início. Confirmo a validade de tudo que foi acertado”, afirmou o presidente. Temer disse que, nas últimas 48 horas, o governo avançou na negociação dessas novas medidas. “Assumimos sacrifícios sem prejudicar a Petrobras.” Ele destacou disse que o congelamento valerá por 60 dias e, a partir daí, só haverá reajustes mensais. “Cada caminhoneiro poderá planejar seus custos. Atendemos todas as reivindicações”, ressaltou o presidente.

A equipe econômica foi chamada ao Palácio do Planalto para calcular o impacto das novas vantagens concedidas ao setor. Durante todo o dia, custos, cortes e compensações foram avaliados. Além de restrições orçamentárias, empecilhos legais tiveram de ser examinados. Na primeira rodada de negociações com os caminhoneiros, quando se acordou que a Petrobras baixaria em 10% o preço do diesel nas refinarias durante 30 dias, e os caminhoneiros fariam uma trégua de 15 dias na paralisação, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 5 bilhões o valor das compensações do Tesouro Nacional à estatal. Agora, com a validade do congelamento do preço nos postos – e não na refinaria – pelo dobro do tempo, as despesas serão proporcionalmente elevadas. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, as reivindicações custarão R$ 10 bilhões ao Tesouro.

Fonte: Agência Brasil

 

ATIVIDADES SINDICAIS

Sinomar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Sinticomp fecha mais uma parceria na área de Endodontia (tratamento de canal) com o Dr. Sinomar.

Essa parceria será nas mesmas modalidades das demais, sendo necessário comparecer ao Sindicato para ser encaminhado ao profissional…

Fazemos votos que seja uma parceria bastante duradoura…

“É O SINTICOMP SEMPRE PENSANDO NO BEM ESTAR DO TRABALHADOR”

A balbúrdia dentro da balbúrdia

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Na balbúrdia em que se transformou a política e alimenta diariamente as manchetes poucos têm prestado atenção à balbúrdia que assola as relações de trabalho como consequência da lei celerada.

A tão decantada segurança jurídica que seria um dos atributos da lei transformou-se em seu contrário cumprindo a profecia do senador Collor de Melo ao dar seu voto contrário a ela quando de sua discussão e votação no Senado.
Há pelo menos três fontes fortes de instabilidade da vigência da lei.

A primeira delas é a resistência feroz que os trabalhadores e suas entidades sindicais têm oferecido à aplicação da lei nas empresas, nas negociações e na Justiça do Trabalho.

A segunda é a do próprio patronato, desorientado entre a leitura ideológica da lei (e seus efeitos) e a prática do dia a dia nas empresas e nas negociações salariais. O patronato quer aplicar a lei, mas reconhece na vida real seu papel desestabilizador, vide o seu comportamento em relação aos recursos sindicais, próprios ou dos trabalhadores.
A terceira é a situação congressual e o posicionamento da Câmara e do Senado na apreciação da medida provisória 808 que modificaria a lei e que perderá sua vigência até 23 de abril.

Recapitulemos: o governo, para aprovar rapidamente e seguramente a lei, prometeu aos senadores a edição de uma medida provisória que corrigisse os seus descalabros. Baixada a medida, duas coisas contraditórias ocorreram: houve 967 emendas ao seu texto (talvez um recorde na prática congressual) e a comissão mista para a sua apreciação não chegou nunca a ser instalada, sem presidente, sem relator e sem reunião. A medida provisória segue de bubuia no Congresso Nacional e tudo leva a crer que, como a viúva Porcina, foi sem nunca ter sido.

Acrescente-se a tudo isto a corajosa nota técnica da secretaria do ministério do Trabalho (sobre a aprovação em assembleia dos trabalhadores da contribuição sindical obrigatória) e os posicionamentos divergentes e contraditórios em diversas instâncias da Justiça do Trabalho.

Recomendo às centrais sindicais que o primeiro item de uma eventual plataforma a ser apresentada aos presidenciáveis e aos candidatos nas próximas eleições seja a exigência de revogação da lei celerada que, votada de afogadilho e aprovada no susto, não deu segurança jurídica a ninguém, não criou empregos e desorganizou as relações de trabalho nas empresas e nas negociações entre os sindicatos patronais e os dos trabalhadores.

A lei celerada tem sido um estorvo à retomada do desenvolvimento e à criação de empregos formais, duplicando a balbúrdia que nos infelicita.

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical