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A FIFA publicou novas regras de licitação para a seleção de futuras cidades-sede, que contêm novos compromissos com direitos humanos e trabalhistas. A BWI apresentou propostas detalhadas à FIFA em reuniões e por escrito sobre a necessidade de garantir direitos trabalhistas nos contratos da FIFA para obras de infraestrutura. A FIFA acaba de publicar o novo livro de ofertas, que abrirá a porta aos sindicatos em um estágio inicial antes da adjudicação dos contratos de construção.

“Estamos satisfeitos por ver que a FIFA está buscando implementar mecanismos para abordar todos os elementos dos direitos humanos, inclusive em seus documentos de licitação”, disse o secretário geral da BWI, Ambet Yuson. “A implementação dos requisitos de direitos trabalhistas desde o início permitirá que a FIFA use sua plataforma para o bem dos trabalhadores da construção envolvidos na preparação dos projetos do Torneio da Copa do Mundo”.

No novo Livro de Ofertas, Capítulo E, Gestão Sustentável de Eventos, Direitos Humanos e Proteção Ambiental, as seções relevantes são 22 e 23. O requisito aqui é o compromisso com os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre direitos humanos. e normas laborais.

A Seção 22 do Livro de Oferta requer uma estratégia escrita para processos de compras sustentáveis, com uma avaliação de risco abrangente. Isso inclui a gestão de recursos humanos, a aquisição e construção de infra-estrutura, incluindo a cadeia de suprimentos e a participação da comunidade e das partes interessadas. O relatório sobre sustentabilidade será baseado na Global Reporting Initiative.

A seção 23 do livro de ofertas exige compromisso com a UNGP no que se refere aos direitos humanos e às normas trabalhistas, incluindo os direitos trabalhistas de terceiros e trabalhadores migrantes. Exige uma avaliação abrangente, apoiada por um estudo independente, de leis e práticas nacionais em direitos humanos e trabalhistas. Isso deve estar online não só com a UNGP, mas também com as Condições de Contrato da Construção da FIDIC, o Padrão de Desempenho 2 da IFC sobre condições de trabalho e Saúde e Segurança, bem como com a CoP de Construção da H & S da ILO Também requer informações detalhadas sobre a devida diligência, bem como o diálogo com as partes interessadas e os mecanismos de queixa.

A FIFA inclui normas laborais e direitos humanos em documentos de concurso. Veja o livro das ofertas que se segue em inglês. Veja o Catálogo de Ofertas AQUI. 

Ambet Yuson é membro do Conselho Consultivo de Direitos Humanos que foi criado este ano.

Gerdau confirma duas mortes em acidente na unidade de Ouro Branco

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OURO BRANCO/MG – Foram confirmadas duas mortes no acidente registrado na manhã de 15 de agosto, após explosão ocorrida no topo da chaminé da coqueria 2 da unidade de Ouro Branco da Gerdau, durante a manutenção de uma torre de gás. Acidente semelhante ocorreu em novembro do ano passado no mesmo local e causou a morte de três funcionários

 

MANIFESTAÇÃO CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

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Os diretores João Francisco e Ronaldo Lima, participaram dia 24 de Maio de 2017, em Brasilia, juntamente com diretores da FETICOM MG e trabalhadores, de importante evento sindical, contra as reformas da previdência e trabalhista e fora Temer…

Evento este que contou com a presença de mais de 150.000 pessoas…

Neste dia, além dos estimados companheiros e companheiras, tivemos a honra de encontrar a Dra. Alessandra Parreiras – Chefe do setor de Relações Sindicais da SRT – MTE – BH.

CONSIGNADO X FGTS

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O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (06) a taxa de juros e o prazo máximo de parcelas para empréstimos consignados ao fundo de garantia, previstos na Lei 13.313/2016, ratificada em julho pelo Congresso. O Conselho deliberou que o percentual cobrado pelos bancos não poderá ultrapassar 3,5% ao mês, e o prazo de pagamento não deverá ser superior a 48 meses.

A decisão foi tomada na última reunião ordinária do Conselho em 2016, e representa um avanço importante para os trabalhadores. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que abriu o encontro, disse que essa nova linha de financiamento vai movimentar a economia brasileira. “É uma garantia para os bancos e uma alternativa para o trabalhador que precisa de recursos”, afirmou.

A deliberação do Conselho precisa ainda ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Depois disso, a Caixa Econômica Federal terá 90 dias para regulamentar o funcionamento das operações de crédito. E, apenas após todos esses trâmites, poderão começar a serem realizados os empréstimos a trabalhadores usando os recursos da conta vinculada do FGTS e a multa rescisória como garantia de pagamento.

Regras – O valor da garantia poderá ser de 10% do saldo individual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No caso da multa paga pelo empregador em uma situação de demissão sem justa causa, despedida por culpa recíproca ou força maior, poderá ser empenhado 100% do valor.

Para o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarrago, “é uma linha que, para o banco, representa uma segurança, pois no caso do trabalhador ser demitido, ele receberá uma parte do FGTS, ou seja, reduz a inadimplência. Para o trabalhador, vai significar um crédito mais barato e alongado em relação ao que tem hoje no mercado”.

Financiamento Habitacional – Nessa última reunião do ano, os conselheiros do FGTS também aprovaram uma alteração no recorte territorial, o que impactará no teto dos valores de imóveis financiáveis pelo Fundo de Garantia nos municípios com população entre 100 mil e 250 mil pessoas. A mudança atinge 108 municípios de diversas regiões brasileiras.

A secretária Nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, explicou que o objetivo foi fazer um ajuste de mercado. “Estamos buscando promover contratações em municípios onde havia demanda, mas não havia teto compatível com essa demanda”, disse.