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A reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) avançou sobre as negociações coletivas finalizadas em janeiro e fevereiro deste ano. Embora em 78% dos acordos negociados os sindicatos tenham garantido ganhos reais acima da inflação, as cláusulas sociais foram atacadas pelo empresariado que começa a colocar em prática a nova legislação trabalhista, mostra o levantamento feito pelo Dieese no Sistema de Acompanhamento das Informações Sindicais (Sais).
Do total de 113 acordos coletivos fechados, foram identificadas 237 cláusulas relacionadas à reforma trabalhista. Direitos antes garantidos, como intervalo intrajornada, local de homologação da rescisão, custeio sindical, banco de horas e horas in itinere, estão cada vez mais presentes na mesa de negociação e, na maioria dos casos, isso significa fim ou redução de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
É o caso do intervalo intrajornada, o tema mais presente nas negociações (11,4%). Todas as cláusulas relacionadas ao assunto tratam da redução do tempo que o trabalhador tem disponível para refeição ou descanso no decorrer da jornada de trabalho, que geralmente dura uma hora.
No caso das horas in itinere, que garantia ao trabalhador e à trabalhadora receber pelo tempo gasto no deslocamento casa-trabalho em locais de difícil acesso, sem alternativa de transporte público, como no caso do trabalho rural, a maioria das cláusulas prevê o fim desse direito. O tema esteve presente em 7,6% dos instrumentos coletivos analisados pelo Dieese.
Nos acordos sobre banco de horas, parte das cláusulas autoriza a realização de acordos individuais com duração de até seis meses, conforme prevê a nova lei, e outra parte condiciona o banco de horas à negociação coletiva com o sindicato.
Já no caso do local da homologação das rescisões de contrato de trabalho e custeio sindical, os sindicatos estão conseguindo impedir que o
retrocesso promovido pela reforma trabalhista seja ainda maior. Nas cláusulas sobre homologações, a maioria dos acordos garante que a conferência das verbas e demais acertos sejam feitos nos sindicatos.
No caso do custeio sindical, a maior parte das cláusulas exige a autorização do trabalhador para efetivar o desconto da contribuição pela empresa, assim como defende a CUT.
Para o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o levantamento mostra que o empresariado está levando para a mesa de negociação a reforma trabalhista e forçando os sindicatos a lutarem para impedir a retirada de direitos.
“Apesar da resistência da luta sindical para barrar a nova legislação, como nos casos de homologação sem a participação do sindicato, é possível perceber que os empresários estão levando para a negociação propostas de retrocessos que em anos anteriores não eram discutidas”, diz.
“Eles criam novas regras permitidas pela reforma e isso faz com que os sindicatos tenham de focar a luta na garantia de direitos que estão sendo rebaixados e não em avanços, como ocorria antes da reforma de Temer”, completa.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que é preciso dar um basta aos retrocessos promovidos pelo ilegítimo Temer e convoca a classe trabalhadora para participar das mobilizações do Dia do Basta, em 10 de agosto, quando haverá paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País.
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“Vamos dizer basta de desemprego, de retirada de direitos, de reforma trabalhista, de privatizações, de aumento no preço dos combustíveis e na conta de luz, entre tantas maldades deste governo golpista”, diz Vagner.
“Somente com o povo mobilizado nas ruas será possível reverter esse quadro, fazer com que o país comece a sair da crise e que os trabalhadores voltem a ter direitos garantidos.”
Reajustes com ganhos reais
Apesar das dificuldades encontradas nas mesas de negociação após a aprovação da reforma trabalhista, os sindicatos seguem na luta e têm conseguido garantir aumentos reais.
No primeiro semestre de 2018, 78,8% dos reajustes salariais tiveram ganhos reais, 11,6% conseguiram a recomposição da inflação do período e 9,5% ficaram abaixo da inflação.
Segundo o Diretor Técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, apesar de não ser um dos desempenhos mais altos do último período – o melhor foi em
2012, com 93,3% -, é um resultado favorável e mostra a luta do movimento sindical para garantir reajustes mesmo diante da longa recessão econômica.
“O resultado também é favorecido pela inflação baixa do período. Porém, o destaque principal é que a luta dos sindicatos tem garantido não apenas a resistência contra a reforma trabalhista, mas também aumento real”.
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De acordo com matéria publicada, nesta sexta-feira (20) no jornal DCI, a maioria das negociações salariais no primeiro semestre resultou em reajustes acima da inflação (em termos reais), mas o número de acordos e convenções caiu refletindo a insegurança gerada pela reforma trabalhista.

Na primeira metade do ano, foram realizados 1.914 acordos coletivos, o que representou uma queda de 28% em relação ao primeiro semestre de 2017.

Cerca de 63% dos reajustes salariais analisados pelo Dieese em 2017, resultaram em ganhos reais ao salário. Em geral, estes ficaram pouco acima desse índice: mais da metade dos reajustes superiores à inflação (216 em 407) registrou ganhos de até 0,5%, e quase 80% (319 em 407), de até 1%.

Já as convenções diminuíram quase pela metade, ao recuarem 41%, para 982. Nos acordos, trabalhadores de uma mesma empresa negociam diretamente com a companhia na qual atuam, enquanto na convenção, a discussão é feita entre as categorias sindicais e patronais.

A informação é do técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luis Ribeiro. Ele detalha ainda que 78,8% das correções salariais obtiveram ganhos acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Outras 11,6% repuseram apenas a inflação, ao passo que 9,5% ficaram abaixo do índice de preços.

Mobilização

Ribeiro enfatiza que a expectativa para o segundo semestre é de manutenção da tendência de pequenos reajustes reais. Ele pondera, contudo, que enquanto a desaceleração da atividade econômica e o aumento da inflação no curto prazo “jogam contra” as negociações, as categorias com data-base a partir de julho têm maior poder de mobilização. É o caso dos metalúrgicos, bancários e petroleiros, entre outros. No primeiro semestre, há campanha salarial dos professores e dos trabalhadores da construção civil, por exemplo.

O presidente interino da Força Sindical, Miguel Torrres, ressalta que os patrões, calcados na “desculpa esfarrapada” da recessão econômica, endureceram nas negociações do primeiro semestre, e com certeza vão endurecer nas negociações salariais do segundo. “Não podemos aceitar que os trabalhadores e trabalhadoras sejam sempre os que arcam com todo o ônus de uma crise que nem de longe foi por eles provocada.”

De acordo com Ribeiro, a queda no número de acordo e convenções está relacionada com as inseguranças geradas pela reforma trabalhista. “Ainda há muita dúvida sobre o que a reforma permite ou não. Essa incerteza tem arrastados os processos, fazendo com que as negociações fiquem mais demoradas, reduzindo, dessa forma, o número de acordos registrados”, esclarece.

Antes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a manutenção do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, no final de junho, as disputas entre sindicatos e patronais se davam em torno deste tema. Enquanto a reforma previa que a contribuição poderia ser cobrada mediante a autorização do trabalhador, os sindicatos defendiam que isso deveria ser decidido em assembleia.

Ribeiro comenta que a premissa da reforma de que o “negociado prevaleça sobre o legislado” tem provocado redução de direitos dos trabalhadores. “”Com o fim da contribuição sindical organização dos trabalhadores fica enfraquecida diante da ofensiva dos patrões para retirar direitos”, alerta João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

De acordo com Ribeiro,  o atronal está determinado em diminuir direitos nas negociações coletivas, como mudanças nas cláusulas das convenções. “Um dos pontos que as empresas mais querem alterar diz respeito à jornada de trabalho, como banco de horas”, afirma.

com informações do Jornal do DCI