Mês: janeiro 2015

No princípio, a ditadura silenciou toda a organização sindical, inclusive com prisões, torturas e até assassinatos de dirigentes, mesmo daqueles que não ofereciam perigo ao sistema capitalista. Depois disso, a ditadura teve duas maneiras de dominar as organizações sindicais. Numa, nomeou alguns interventores. Noutra, valeu-se do fato de que muitos dos sindicatos tinham diretorias que não contestavam a ditadura, procurando uma convivência harmoniosa e, por isso mesmo, muito hostilizadas pelo rótulo de pelegas. Na opinião dos críticos do modelo sindical atual, a estrutura confederativa rígida, o imposto sindical (cujo nome técnico é contribuição sindical), a Justiça Trabalhista e a unicidade sindical tornavam as organizações sindicais bem apropriadas para o domínio político central. Essa estrutura já tem 76 anos, foi construída desde 1937. A ditadura só aproveitou o que já estava pronto, ainda que tenha tido a necessidade de nomear interventores em alguns sindicatos, porque houve casos que fugiram do contexto geral.

Além disso, no período pós-64, o movimento sindical brasileiro passou por três momentos distintos.

O primeiro foi de ser contra. Havia unidade entre os democratas. Todas queriam enfrentar e derrubar a ditadura. As lutas, mesmo as de natureza econômica, nos períodos de ditadura, ganhavam uma clara dimensão de caráter político de confronto com o poder. As greves tinham apoio da sociedade.

1ª Fase, de Resistência (Ditadura Militar 1964 a 1985): surge o movimento sindical de combate e enfrentamento, muito ideologizado, com questionamento do modelo baseado na unicidade, na contribuição sindical e nas confederações.

O fenômeno sindical desse período, com forte inserção no processo de resistência à ditadura, foi a disseminação de oposições sindicais às diretorias mais tradicionais e conservadoras distantes dos anseios políticos que o Brasil clamava. Com método até então inovador centrado na mobilização direta das categorias (daí o nome movimento) e na veiculação de temas cada vez mais politizados, o movimento sindical cresceu.

Os metalúrgicos (ABC e Osasco em SP, MG e RJ), bancários e empregados de estatais lideram essa nova geração de dirigentes sindicais, com forte apoio da Igreja Católica, dos partidos de oposição ao regime militar e do movimento estudantil.

Os sindicatos, que dispunham de recursos, passaram a ser o principal suporte das campanhas e manifestações dos partidos de oposição.

É desse período:

• a luta por anistia aos perseguidos, cassados ou exilados.
• a luta pela liberdade de imprensa e de manifestação e pelo fim da censura.
• a luta por eleições diretas para prefeito de capital, governador e presidente.
• a luta pela liberdade de organização de partidos políticos.
• a luta por uma Constituinte exclusiva.

A luta sindical nesse período não era apenas por salários, mas também por democracia e liberdade.

O segundo foi de reivindicação por melhores salários, por redução de jornada, por participação nos resultados, por segurança e medicina do trabalho, enfim, por melhores condições de trabalho e de vida.

2ª Fase, de Reivindicação (Nova República 1985 a 1989): com os resultados alcançados: a) anistia de 1979 (Figueiredo), b) a eleição dos governadores de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em 1982, c) a rejeição dos decretos-leis de arrocho salarial, d) a campanha das diretas-já e) a Constituinte, o movimento passou a reivindicar de modo corporativo.

3ª Fase, de Transição (Globalização – a partir de 1989): na qual não bastava ser contra nem reivindicar. Era preciso formular, adequar-se à nova realidade mundial, de globalização, de automação, de qualificação. O discurso meramente ideológico não mobiliza nem produz resultados.

Não se pode desprezar nesse período a força da ideologia neoliberal desencadeada no Brasil a partir de então, e seus nefastos efeitos sobre a ação das organizações sindicais. Nessa linha, a fortíssima campanha da grande mídia e dos políticos, repetindo no Brasil um pensamento de outros países, além da grande cooptação por alguns partidos políticos das principais lideranças consagradas pelo movimento, o processo sindical está a exigir um revigoramento ou mesmo descoberta de um discurso mais envolvente, que já começa a se fazer sentir com a retomada do espaço público como lugar da política de que é exemplo o movimento “vem pra rua”.

Fonte:  Para que serve e o que faz o movimento sindical – Esta publicação faz parte da série Educação Política do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, setembro de 2013

Foi publicada a medida provisória que altera a forma de requerimento e recebimento do Seguro Desemprego – auxílio doença e acidente de trabalho (atestados com 30 dias) – Abono do PIS – Pensão por morte do Cônjuge e e outras providências…leia na íntegra…