{"id":2588,"date":"2015-06-27T15:41:40","date_gmt":"2015-06-27T15:41:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sinticomp.org.br\/portal\/?p=2588"},"modified":"2015-06-27T15:46:17","modified_gmt":"2015-06-27T15:46:17","slug":"atestado-medico-falso-pode-ate-dar-cadeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinticomp.org.br\/portal\/atestado-medico-falso-pode-ate-dar-cadeia\/","title":{"rendered":"Atestado m\u00e9dico falso pode at\u00e9 dar cadeia;"},"content":{"rendered":"

Atestado m\u00e9dico falso pode at\u00e9 dar cadeia; veja<\/span><\/p>\n

perguntas e respostas.<\/span><\/p>\n

Algumas situa\u00e7\u00f5es previstas por lei, como casamento e o nascimento de um filho, permitem que o trabalhador falte no servi\u00e7o sem que seja descontado o valor no sal\u00e1rio. A mais comum, entretanto, \u00e9 por causa de alguma doen\u00e7a ou acidente. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um atestado m\u00e9dico.<\/span>
\nO atestado deve ser emitido por um m\u00e9dico registrado e n\u00e3o pode ser adulterado. Quem falsificar ou mudar o documento pode ser demitido por justa causa e, at\u00e9, responder na Justi\u00e7a por falsidade ideol\u00f3gica.<\/span>
\nA empresa, por outro lado, n\u00e3o pode rejeitar um atestado, apenas em caso de alguma irregularidade constatada.<\/span>
\nO UOL reuniu dez d\u00favidas comuns sobre o assunto, respondidas pelos advogados trabalhistas Hor\u00e1cio Conde, William Wagner Pereira da Silva e Ivandick Rodrigues.<\/span>
\nQuem pode passar um atestado m\u00e9dico?<\/b><\/span>
\nQualquer m\u00e9dico inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina) pode passar um atestado. O documento tem de estar na forma prevista pelo Conselho Federal de Medicina e n\u00e3o pode ter nenhum tipo de rasura ou mudan\u00e7a. Se alguma altera\u00e7\u00e3o for identificada, a empresa pode investigar se o atestado \u00e9 falso.<\/span>
\nDentista passa atestado?<\/b><\/span>
\nNo caso dos dentistas, o atestado \u00e9 odontol\u00f3gico, que deve ser passado por um profissional habilitado, segundo o Crosp (Conselho Regional de Odontologia de S\u00e3o Paulo). De acordo com o advogado Hor\u00e1cio Conde, a empresa n\u00e3o pode recusar um atestado odontol\u00f3gico para abonar a falta de um funcion\u00e1rio, assim como no caso do atestado m\u00e9dico.<\/span>
\nUm m\u00e9dico especialista pode emitir atestado para uma doen\u00e7a que n\u00e3o seja de sua \u00e1rea espec\u00edfica?<\/b><\/span>
\nSegundo o Cremesp (Conselho Regional de Medicina no Estado de S\u00e3o Paulo), o m\u00e9dico registrado no CRM est\u00e1 apto a emitir atestados m\u00e9dicos, independentemente de sua especialidade. Assim, um ginecologista, por exemplo, poderia emitir atestado a um paciente que esteja com uma conjuntivite.<\/span>
\nComo a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea nada espec\u00edfico sobre casos assim, a empresa n\u00e3o pode rejeitar o atestado.<\/span>
\nO que deve constar no atestado m\u00e9dico?<\/b><\/span>
\nPara ser aceito pelas empresas, o atestado m\u00e9dico deve conter a identifica\u00e7\u00e3o do paciente e do m\u00e9dico, al\u00e9m do per\u00edodo em que o trabalhador deve ficar afastado.<\/span>
\nSegundo o advogado trabalhista Hor\u00e1cio Conde, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio constar a identifica\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, de acordo com a CID-10 (classifica\u00e7\u00e3o internacional de doen\u00e7as), mas \u00e9 desej\u00e1vel. Ele afirma que, sabendo qual \u00e9 o problema, a empresa pode adaptar as condi\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho para aquele funcion\u00e1rio.<\/span>
\nDe acordo com o Cremesp, a orienta\u00e7\u00e3o dos conselhos \u00e9 que o m\u00e9dico pergunte ao paciente se pode ou n\u00e3o colocar o CID-10 no atestado, respeitando sua privacidade.<\/span>
\nO que acontece, caso n\u00e3o apresente o atestado m\u00e9dico?<\/b><\/span>
\nSer\u00e1 descontado o per\u00edodo que faltou e o funcion\u00e1rio perde o descanso semanal remunerado (que geralmente \u00e9 o domingo).<\/span>
\nO per\u00edodo tamb\u00e9m pode ser abatido das f\u00e9rias. A lei trabalhista diz que o funcion\u00e1rio pode faltar at\u00e9 cinco vezes ao ano, sem ser descontado nas f\u00e9rias.<\/span>
\nMuitas faltas tamb\u00e9m podem justificar uma demiss\u00e3o por justa causa.<\/span>
\nQual \u00e9 o limite de dias que podem ser abonados pelo atestado m\u00e9dico?<\/b><\/span>
\nAtualmente, o funcion\u00e1rio pode justificar a falta com qualquer atestado m\u00e9dico por at\u00e9 30 dias. Durante esse per\u00edodo, a empresa ainda \u00e9 respons\u00e1vel pelo seu sal\u00e1rio. Se ele tiver que ficar afastado por mais do que 30 dias, precisa ser encaminhado ao INSS para come\u00e7ar a receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a, que ser\u00e1 pago pelo governo.<\/span>
\nAt\u00e9 quanto tempo depois da falta eu posso apresentar o atestado m\u00e9dico?<\/b><\/span>
\nDepende do caso. A lei trabalhista n\u00e3o estipula um prazo, mas a conven\u00e7\u00e3o coletiva ou regras internas (conjunto de regras) de algumas categorias definem um limite. O ideal \u00e9 que o trabalhador entregue o atestado assim que retornar \u00e0s atividades. Se o funcion\u00e1rio n\u00e3o puder entregar, tamb\u00e9m pode pedir para um familiar ou colega.<\/span>
\nO atestado m\u00e9dico pode ser rejeitado?<\/b><\/span>
\nEle s\u00f3 pode ser rejeitado pela empresa caso tenha alguma irregularidade (se for falso, por exemplo) ou se o funcion\u00e1rio estiver apto a trabalhar, o que precisa ser comprovado por uma junta m\u00e9dica.<\/span>
\nO que fazer, caso o atestado m\u00e9dico seja rejeitado?<\/b><\/span>
\nSe o atestado estiver regular e for rejeitado, o funcion\u00e1rio pode procurar o sindicado ou o Minist\u00e9rio do Trabalho para tentar resolver administrativamente. Se isso n\u00e3o der certo, pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o contra a empresa.<\/span>
\nSe o atestado for falso, o que acontece?<\/b><\/span>
\nUm atestado falso ou que foi adulterado pode levar \u00e0 demiss\u00e3o por justa causa, e o funcion\u00e1rio pode ser processado criminalmente por falsidade ideol\u00f3gica. A pena prevista \u00e9 de pris\u00e3o por um a cinco anos e multa (se o atestado for de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico) ou um a tr\u00eas anos e multa (se for de um particular).<\/span>
\nO m\u00e9dico que emitir atestado falso \u2013 caso o paciente n\u00e3o tenha doen\u00e7a, por exemplo \u2013 tamb\u00e9m pode responder por crime, neste caso, por falsidade de atestado m\u00e9dico. A lei prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de um m\u00eas a um ano. Se ele emitiu o atestado para ter lucro, ainda pode ser aplicada multa.<\/span>
\nA legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece um valor fixo para as multas nesse caso.<\/span>
\nSe acompanho um familiar doente ao m\u00e9dico, posso apresentar o atestado dele para abonar minha falta?<\/b><\/span>
\nA lei n\u00e3o obriga o empregador a abonar a falta do funcion\u00e1rio que acompanhar um dependente ou familiar ao m\u00e9dico. Algumas categorias determinam essa possibilidade em sua conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span>
\nFonte: UOL, 14.06.2015<\/b><\/span>\u00a0<\/span><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atestado m\u00e9dico falso pode at\u00e9 dar cadeia; veja perguntas e respostas. Algumas situa\u00e7\u00f5es previstas por lei, como casamento e o nascimento de um filho, permitem que o trabalhador falte no servi\u00e7o sem que seja descontado o valor no sal\u00e1rio. A mais comum, entretanto, \u00e9 por causa de alguma doen\u00e7a ou acidente. 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