O acidente ocorrido na volta do trabalhador para casa, depois do hor\u00e1rio do expediente, \u00e9 equipar\u00e1vel ao acidente de trabalho, inclusive para os efeitos da estabilidade provis\u00f3ria, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Com base nesse entendimento, a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) condenou uma empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva da estabilidade a um empregado que, quando retornava do trabalhado de moto, atropelou um cachorro e caiu.<\/p>\n
De acordo com o colegiado, ap\u00f3s terminar o afastamento previdenci\u00e1rio, o trabalhador foi dispensado sem justa causa pela empresa, em desrespeito ao per\u00edodo da estabilidade provis\u00f3ria acident\u00e1ria estabelecida no artigo 118, da Lei 8.213\/1991.<\/p>\n
Segundo o relator do recurso, desembargador Julio Bernardo do Carmo, o acidente que vitimou o empregado aconteceu \u00e0s 18h \u2014 30 minutos depois de ele ter encerrado a jornada, \u00e0s 17h30. Assim, para o julgador, ficou clara a exist\u00eancia do acidente de trajeto, fato que, inclusive, foi confirmado pela Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho. E, nos termos do artigo 21, inciso IV, al\u00ednea \u2018d\u2019, da Lei 8.213\/1991, o acidente de trajeto \u00e9 equipar\u00e1vel a acidente do trabalho.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do relator, o fato de se tratar de contrato de experi\u00eancia n\u00e3o tem a for\u00e7a de afastar o direito do reclamante \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria. Isso porque, no momento da dispensa, o per\u00edodo de 45 dias da experi\u00eancia j\u00e1 havia se expirado, j\u00e1 que as partes n\u00e3o manifestaram sua vontade de prorrog\u00e1-lo, de forma expressa. Por isso, j\u00e1 estava em vigor um contrato de trabalho por prazo indeterminado, tornando evidente o direito do reclamante \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria acident\u00e1ria.<\/p>\n
Em raz\u00e3o do esgotamento do per\u00edodo de estabilidade, assim como a inten\u00e7\u00e3o da r\u00e9 em n\u00e3o reintegrar o reclamante em seu quadro de empregados, a Turma do TRT-3 manteve senten\u00e7a que condenou a empresa a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva da estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRT-3. 0000596-06.2013.5.03.0103 RO<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"