Homologação

Em primeiro lugar atender os prazos previstos no artigo 477 da CLT.

Documentos:

  • TRCT – 04 vias – junto com os termos de Homologação ou rescisão – 04 vias de cada
  • 04 vias do Quadro demonstrativo do FGTS
  • 04 vias do Chave
  • 04 vias da movimentação na conta do FGTS
  • 04 vias do atestado Admissional ou demissional – xerox
  • 02 vias do aviso de dispensa
  • Carteira de Trabalho atualizada e com a dispensa atendendo a instrução normativa nº 15 do MTE
  • Comprovante de depósito em conta ou dinheiro em mãos

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